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dez 30

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Prisão de cúpula da Alerj representa “fim de quadrilha”, diz advogado

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Picciani e outros dois deputados foram estão presos na cadeia de Benfica


A prisão da cúpula do PMDB na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) provocou comoção no Rio de Janeiro e servidores foram às ruas comemorar e pedir a permanência dos três deputados no presídio. Jorge Picciani, presidente da assembleia, Paulo Melo e Edson Albertassi, líder do governo Pezão na Casa, foram detidos no dia 16 de novembro, durante a operação Cadeia Velha, que investigava o recebimento de propina em troca de favorecimento a empresas do setor de transportes.


Na quarta-feira (6), o MPF (Ministério Público Federal) denunciou os três parlamentares ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Eles seguem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.


Para o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio Manoel Peixinho, a prisão da cúpula da Alerj representa o “fim de uma quadrilha” que usa o poder para benefício próprio.


— A prisão dos três deputados, incluindo o presidente da Alerj, significa o fim de um ciclo, de uma quadrilha que vem assaltando o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos.


Segundo a Polícia Federal informou na época da operação, o esquema criminoso fez com que o Rio de Janeiro deixasse de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. Esse valor, segundo o delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, não chegou aos cofres públicos devido aos benefícios fiscais concedidos a empresas e empreiteiras.


A denúncia feita pelo MPF na última semana aponta que Picciani teria recebido R$ 11 milhões da Odebrecht em propinas, dos quais e R$ 4,5 milhões foram depositados no exterior. A denúncia também diz que o parlamentar recebeu de empresas de ônibus R$ 49 milhões. O presidente da Casa foi denunciado pela promotoria por evasão de divisas, cartel, fraude a licitações, corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa.



Peixinho destacou que todo o esquema de corrupção no qual os políticos fluminenses se envolveram, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, se refletem diretamente na crise que o Estado enfrenta desde o final de 2015.


— A corrupção em números ela significa desvio de recursos públicos significativos que tiveram impacto no Rio de Janeiro nos últimos anos, e hoje são refletidos na ausência de pagamento para servidores. Não foram pagos, por exemplo, o décimo terceiro do ano passado para os servidores. Ainda há carência na área de saúde, educação, segurança pública.


Revogação de prisão


No dia 16 de novembro, o TRF-2 realizou uma sessão para analisar o pedido de prisão do três parlamentares pedido pelo MPF. Os desembargadores votaram a favor e eles foram encaminhados para a prisão de Benfica. No dia seguinte, a Alerj realizou uma sessão extra e, com votos da maioria dos deputados, resolveu mandar soltar Picciani, Melo e Albertassi.


Horas após a sessão da Alerj, os investigados foram liberados da cadeia sem um alvará da Justiça, mas retornaram após nova determinação do TRF-2.


Para Peixinho, a soltura dos parlamentares foi uma mostra de como a Alerj é conivente com seus líderes.


— Quando a assembleia resolveu revogar a prisão dos três e depois a justiça restabeleceu a prisão deles, isso foi uma demonstração de que estes deputados representam um feudo político que domina o Estado.


Eleições 2018


Segundo o especialista, apesar de o Estado do Rio de Janeiro viver por anos sob o poder de uma “oligarquia que vem desviando recursos públicos impunemente”, as prisões dos deputados representam uma esperança para o povo fluminense.


—A prisão desses deputados, que são considerados líderes, pode significar uma esperança para o Rio de Janeiro, no sentido de que nas próximas eleições o eleitor tome consciência de quem votar, porque é o voto que leva o marginal, o criminoso para ser representante do povo.

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